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Respondida
902644
Ano:
2018
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
IPSM-SJC
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Introdução
Fontes do Direito do Trabalho
Introdução
Interpretação e Integração
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
A
não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
B
poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
C
poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.
D
poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.
E
poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.
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