A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos até o ensino fundamental completo.

A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertirse, visando os propósitos mesmos da sua educação.

À criança será propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade.

Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação.

A responsabilidade pela educação e orientação da criança cabe, em primeiro lugar, aos pais.