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Respondida
1101240
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CETREDE
Orgão:
Pref. Itaitinga-CE
Provas:
Analista Ambiental - Tecnologia e Gestão
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CONAMA
Resolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA
Com base na legislação, analise as alternativas a seguir sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, e assinale a opção
INCORRETA
.
A
O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
B
Respeitado o sigilo industrial, assim solicitado e demonstrado pelo interessado, o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou nas bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica.
C
Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do RIMA para conhecimento e manifestação.
D
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber, o Município determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.
E
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a ser submetido à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência municipal.
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