Magna Concursos
1286631 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS

Em relação ao disposto na Lei nº 870/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ao servidor é vedado impor atribuições diversas das de seu cargo de direção, chefia, assessoramento e comissões gerais.

( ) O exercício da função de confiança pelo servidor efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada, que é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, justificando a criação de cargo em comissão.

( ) Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são cumuláveis.

 

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