Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS
Em relação ao disposto na Lei nº 870/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ao servidor é vedado impor atribuições diversas das de seu cargo de direção, chefia, assessoramento e comissões gerais.
( ) O exercício da função de confiança pelo servidor efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada, que é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, justificando a criação de cargo em comissão.
( ) Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são cumuláveis.