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Respondida
2872859
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Unaí-MG
Provas:
Consultor Jurídico
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:
A
As verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem incidência do imposto de renda.
B
Há incidência do imposto de renda sobre o 13º salário pago, mas não sobre férias não gozadas.
C
Sobre tais verbas incide o imposto de renda da pessoa física, por terem caráter remuneratório.
D
Trata-se de acréscimo patrimonial decorrente de relação de trabalho, incidindo o imposto respectivo.
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