Magna Concursos
4271867 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias podem ser gozadas consecutivamente ou em duas parcelas nunca inferiores a quantos dias?
 

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