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Respondida
2872740
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Unaí-MG
Provas:
Consultor Jurídico
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Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, assinale a assertiva correta.
A
Assegura-se a reserva de até 10% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.
B
A pessoa designada para exercer cargo em comissão fica sujeita à jornada de quarenta horas semanais de trabalho.
C
Diferentemente do que dispõe a Constituição Federal, a validade do concurso municipal é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
D
Conta-se, para fins de estágio probatório, o tempo de efetivo exercício prestado ao Município em atividades anteriores à posse no cargo, se compatíveis.
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