Magna Concursos
4288351 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Provas:
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
A lei trabalhista não permite que contrato de trabalho, individual ou coletivo, restrinja, por motivo de gravidez, o direito da mulher ao seu emprego.
 
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