Questão 813625

813625 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é

o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

a dotação destinada a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

o pagamento da despesa efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

a dotação destinada ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

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