Prova Completa: Procurador Jurídico (Câm. Poá-SP - VUNESP

1314836 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Interpretação de Textos

Leia o texto para responder à questão.

A rapidez da Internet e o fácil acesso à troca de informação começam a tornar obrigatória uma revisão das relações trabalhistas. Hoje bastam um computador e uma conexão wi-fi para estabelecer uma relação profissional. Munidos de smartphones, tablets e notebooks, profissionais passam a trabalhar de qualquer lugar, seja em casa, seja no parque ou no escritório – ambiente cada vez mais descartável. É uma mudança radical, já nomeada de “revolução do emprego flexível”. O risco, para os críticos desse movimento, pode ser o início de uma peleja entre empregadores e funcionários, com a deterioração das condições de trabalho. A cada ano, a adoção desse novo método aumenta em até 70%, em substituição à forma tradicional de bater ponto.

O economista inglês Guy Standing, autor de O Precariado: a Nova Classe Perigosa, livro sobre as atuais condições instáveis de trabalho, afirma que o novo método tem espalhado insegurança. Ele calcula que, em cinco anos, uma em cada três relações trabalhistas será realizada on-line. Para Standing, é urgente achar uma forma de fazer a transição sem que, no caminho, funcionários tenham direitos desrespeitados.

Já os defensores do trabalho on-line apostam que a transformação aliviará crises de desemprego, eliminará a ideia de escassez de mão de obra e fundará o conceito de meritocracia global. Funcionários não serão avaliados por quão bem se relacionam com chefes. No trabalho on-line, ninguém tem rosto e, por isso, todos passam a ser julgados apenas pela eficiência. Gostemos ou não, é irreal combatê-lo. Nas palavras do escritor George Bernard Shaw: “O homem razoável se adapta ao mundo; o insensato persiste em tentar adaptar o mundo a ele.”

(Veja. 28.10.2015. Adaptado)

De acordo com o primeiro parágrafo, a revolução do emprego flexível

A

consiste em acionar os funcionários, para que eles se reúnam nas empresas e definam as prioridades a serem seguidas.

B

visa a promover encontros entre grupos empresariais com o intuito de priorizar o uso de ferramentas tecnológicas no trabalho.

C

pretende intensificar as relações humanas no ambiente de trabalho, para que as metas sejam cumpridas mais facilmente.

D

oferece às empresas modelos de organização empresarial, segundo os quais os funcionários podem trocar de funções.

E

conta com o uso de vários instrumentos tecnológicos, que permitem ao funcionário exercer suas funções em espaços múltiplos.

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1308420 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Sobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa sempre abrangerá os acessórios a ela, embora não mencionados.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

D

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

E

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

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819271 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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SintaxeColocação Pronominal

Leia o texto para responder à questão.

Outro desdobramento do cibertrabalho é o trabalho a distância, o melhor dos mundos para o capital. Você trabalha em sua casa, onde o público e o privado se embaralham; como não há definição do que é trabalho e do que é descanso, a jornada se estende. Você fica sempre disponível e pode ser incomodado a qualquer hora por questões de trabalho, afinal você não está apenas em casa, está também no escritório. A noção de tempo desmorona com a vida privada. É uma nova modalidade de precarização permitida pela tecnologia. O pior é que virou tendência, essa é a nossa tragédia. Sou capaz de compreender o lado positivo do trabalho a distância para certo tipo de trabalhador que dispõe de “capital cultural” e acha bom ter controle sobre o próprio tempo. Mas o inverso disso é a individualização, o isolamento, o fim do trabalho coletivo e a quebra dos laços sociais.

(Ricardo Antunes (entrevista). O Estado de S.Paulo, 11.10.09. http://lemarxusp.wordpress.com. Adaptado)

Assinale a alternativa correta quanto ao emprego e à colocação do pronome pessoal.

A

Não se definem o ambiente do trabalho e o da casa; o profissional fica à mercê da empresa, que pode convocá-lo a qualquer momento e atribuir-lhe atividades. Essa é a tragédia que nos acomete.

B

Não definem-se o ambiente do trabalho e o da casa; o profissional fica à mercê da empresa, que pode convocar-lhe a qualquer momento e atribuir-lhe atividades. Essa é a tragédia que nos acomete.

C

Não se definem o ambiente do trabalho e o da casa; o profissional fica à mercê da empresa, que pode convocá-lo a qualquer momento e a ele atribuir atividades. Essa é a tragédia que acomete-nos.

D

Não se definem o ambiente do trabalho e o da casa; o profissional fica à mercê da empresa, que o pode convocar a qualquer momento e atribuir-lo atividades. Essa é a tragédia que acomete-nos.

E

Não definem-se o ambiente do trabalho e o da casa; o profissional fica à mercê da empresa, que pode convocar-lhe a qualquer momento e o atribuir atividades. Essa é a tragédia que nos acomete.

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813646 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPoá-SP

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, toda matéria legislativa de sua competência será objeto de Projeto de Lei e toda matéria administrativa ou político-administrativa, sujeita à deliberação da referida Câmara, será objeto de projeto de Resolução ou de Decreto Legislativo.

Neste sentido, constitui matéria de Projeto de Resolução:

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813645 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar que

A

será conduzido por comissão processante composta de cinco servidores efetivos e estáveis.

B

a comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada 6 (seis) anos.

C

será instaurado, obrigatoriamente, após prévia sindicância, mesmo quando a autoria dos fatos for conhecida.

D

o Presidente da comissão processante poderá requisitar a presença da Guarda Civil Municipal, caso seja necessário manter a ordem e a segurança das audiências.

E

o prazo para a sua conclusão será de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da instauração dos aserviços da comissão.

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813644 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Nos termos da Lei nº 3.718/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, os seguintes:

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813643 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Leis Orgânicas

Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, integram o atendimento ao educando

A

os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.

B

os recursos destinados pelo Governo Estadual para o Programa Mais Trabalho Mais Oportunidades.

C

os Programas Minha Casa Minha Vida e suplementares de alimentação.

D

os recursos destinados pelo Governo Federal para o Programa Mais Educação.

E

os Programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e suplementares de material didático escolar.

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813642 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Leis Orgânicas

Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo correto afirmar que

A

o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental, médio e superior, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.

B

os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

C

o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e médio, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.

D

os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

E

o Município atuará, exclusivamente, no ensino fundamental, dirigido a crianças de zero a quinze anos.

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813641 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sobre a classificação de resíduos sólidos prevista na Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que resíduos

A

de limpeza urbana são os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

B

domiciliares são os originários de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

C

dos serviços públicos de saneamento básico são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

D

da construção civil são os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

E

de serviços de saúde são os gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

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813640 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Lei 9.433/1997: PNRH

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Está(ão) sujeito(s) à outorga pelo Poder Público da utilização dos recursos hídricos:

A

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

B

as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

C

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, se tratados, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D

as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

E

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

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