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Respondida
4207817
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FAFIPA
Orgão:
Pref. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Procurador Municipal
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Introdução
Princípios do Direito do Trabalho
Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos efetivamente ocorridos prevalecem sobre documentos ou registros formais.
B
O princípio da condição mais benéfica impede qualquer alteração contratual, ainda que mais vantajosa ao empregado.
C
O princípio da continuidade da relação de emprego gera presunção absoluta de contrato por prazo indeterminado
D
O princípio da proteção determina que toda dúvida processual seja resolvida em favor do trabalhador.
E
O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas permite a renúncia ampla de direitos após a admissão.
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