2958252
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
Provas:
A questão se refere ao Código Tributário Municipal de Teutônia/RS.
A prova da quitação ou da regularidade fiscal municipal será feita por certidão de situação fiscal, expedida dentro do prazo de quantos dias úteis, por força de requerimento do interessado que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido?