Magna Concursos
1301136 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS
Conforme o Código Penal Brasileiro, o que se refere ao erro de tipo e erro de proibição, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Erro de proibição é o que recai sobre circunstância que constitui elemento essencial do tipo. É a falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime.
II. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
III. O erro pode recair sobre a relação causal da ação e o resultado, isto é, aberratio causae.
IV. Erro de tipo é o que incide sobre a ilicitude de um comportamento. O agente supõe, por erro, ser ilícita sua conduta. O objeto do erro não é, nem a lei, nem o fato, mas a ilicitude, isto é, a contrariedade do fato em relação à lei. O agente supõe permitida uma conduta proibida.
V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
 

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