Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de biscoito, bolacha, pão ou bolo a, no máximo, três vezes por semana quando ofertadas duas refeições ou mais, em período parcial.

É proibida, nos cardápios, a oferta de alimentos em conserva.

Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de produtos cárneos a, no máximo, duas vezes na semana.

É proibida, nos cardápios, a oferta de margarina ou creme vegetal.

É proibida, nos cardápios, a oferta de líquidos lácteos com aditivos ou adoçados.