Magna Concursos
1219063 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PE
Pessoa empresta seu nome e sua qualificação para sonegador constituir uma empresa e efetivar negócios fraudulentos que resultam em lesão ao erário. Nesse caso, poderá responder criminalmente, segundo a teoria do domínio do fato,
 

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