Pelo proprietário, titular do domínio útil ou respectivos representantes legais, ou pelo possuidor a qualquer título.

De oficio, em se tratando de próprio federal, estadual ou municipal, ou de entidade autárquica e fundacional.

O contribuinte que optar pelo pagamento da taxa de inscrição em cota única desfrutará de desconto de 30% a 50% a ser fixado anualmente pelo executivo.

Para efetivar a inscrição no cadastro imobiliário, são os responsáveis obrigados a preencher e entregar, na repartição competente, uma ficha de inscrição para cada imóvel, conforme modelo fornecido pela Prefeitura, instruída com título de propriedade.