Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), da Inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário, pode-se dizer que é incorreta a alternativa:

Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99), do Sujeito Passivo, é correto afirmar que:

Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99) que diz no Art. 3º - O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado no município. Parágrafo Único - O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro. Já no Art. 4° - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida e delimitada em Lei Municipal, onde existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

É correto afirmar que:

I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais:

II - Abastecimento de água;

III - Sistema de esgotos sanitários;

IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar;

V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

É correto afirmar que:

Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz, tributo devido em razão de valorização imobiliária ,decorrente de obra pública e instituído, exclusivamente para custear esta obra é chamado:

Marque a opção que apresenta, somente, impostos de competência tributária do município de Queluz.

Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz:

I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo-vegetal.

II. O ônus do IPTU recairá uma vez por ano, sobre cada imóvel urbano e sempre no mês de março.

III. O lançamento do imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

Está correto

Assinale a alternativa correta:

O Sujeito ativo da obrigação tributária:

Assinale a alternativa incorreta:

É elemento da obrigação tributária:

Segundo o Código Tributário Nacional, “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

Assinale a alternativa incorreta sobre as características desse poder:

Se a fórmula abaixo for aplicada no Microsoft Office Excel

O resultado da célula D5 será: