Magna Concursos
4288331 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Provas:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.
 
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