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Respondida
3273954
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
AMCEVALE
Provas:
Advogado
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Rio Grande do Norte - RN
Pendências-RN
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feita
A
quadrienalmente, no ano posterior ao das eleições municipais.
B
quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.
C
bienalmente, tanto no ano anterior ao das eleições municipais, quanto no ano anterior ao das eleições estaduais.
D
bienalmente, tanto no ano posterior ao das eleições municipais, quanto no ano posterior ao das eleições estaduais.
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