Trata-se do estágio da despesa considerado um instrumento legal da gestão pública, que possibilita acompanhar e controlar a execução do orçamento. Ocorre no primeiro estágio, antes da efetiva realização da despesa, pois é nesse momento que se compromete parte de uma dotação orçamentária a uma despesa a ser realizada. A qual dos estágios da despesa pública o presente conceito se refere?