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Respondida
153296
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Procurador Legislativo
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Roraima - RR
Lei Complementar 53/2001: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
De acordo com a Lei complementar Nº 053/2001, dentre outros, é requisito básico para a investidura em cargo público, a
A
quitação com as obrigações militares e eleitorais; aptidão física e mental.
B
idade mínima de dezoito anos; gozo de direitos patrimoniais.
C
aptidão física e mental; idade mínima de dezesseis anos.
D
quitação com as obrigações militares e eleitorais; gozo de direitos patrimoniais.
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