Imunidade e isenção tributária são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

A imunidade recíproca, isto é, a impossibilidade de uma pessoa política tributar a outra sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, contudo, não sendo extensivo às autarquias e fundações mantidas pelo ente.

Empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias que exploram atividade econômica são atingidas pela imunidade tributária.

A imunidade relativa a templos de qualquer culto é classificada como imunidade subjetiva.