2958253
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
Provas:
A questão se refere ao Código Tributário Municipal de Teutônia/RS.
Serão pessoalmente responsáveis:
I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade, ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
IlI. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Está(ão) CORRETA(S):