Questão 3763903

3763903 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

Provas:

São PauloPraia Grande-SP

Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débora, Caio e Laura resolveram procurar mais informações sobre como se dará o processo de escolha dos membros desse conselho.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, é correto afirmar:

a eleição para membro do conselho ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro e, se eles forem eleitos, terão direito a um salário mínimo por mês.

os cinco membros do conselho serão nomeados anualmente pelo Poder Público Municipal e o conselho enviará à Câmara Municipal relatório semestral das atividades desenvolvidas.

os quatro amigos não poderão compor o conselho, pois veda-se que pessoas conhecidas sejam simultaneamente nomeadas pelo secretário de cultura.

para serem nomeados como membros do conselho, eles devem ter notórios conhecimentos em História, Geografia, Artes ou Turismo e ter, pelo menos, Ensino Superior.

a cada dois anos, será realizada uma eleição, sempre no último domingo de outubro, e os eleitos receberão mensalmente um auxílio de R$ 1.000,00 (mil reais).