Questão 919479

919479 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

Provas:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelos estados.

O refinanciamento da dívida mobiliária não pode prever a atualização monetária.

O representante judicial da parte deve ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, sempre.

luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

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