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4207807 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Pedro, pessoa física que exerce atividade, não realizou a eleição de seu domicílio tributário na forma da legislação aplicável. Verificou-se, ainda, que sua residência habitual é incerta. Na ausência de domicílio tributário eleito e sendo incerta a residência habitual de Pedro, de acordo com o Código Tributário Municipal, qual localidade deverá ser considerada seu domicílio tributário?
 

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