- Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda
prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos
tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à
repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens.
Os impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza
e sobre produtos industrializados são de competência da
União, mas parte de sua arrecadação compõe os fundos de
participação dos estados, do DF e dos municípios.