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4165298 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-5
Provas:

Sobre as contribuições previstas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

 

(  ) Compete exclusivamente à União instituir Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs), como, por exemplo, a CIDE Combustível. Tais contribuições não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

 

(  ) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

 

(  ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

 

(  ) Compete exclusivamente à União instituir contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como, por exemplo, as contribuições destinadas aos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs).

 

Nos termos da CF/88, a sequência está correta em

 

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