Determinado imóvel rural é atravessado por curso d'água utilizado pelo proprietário para irrigação de cultura agrícola. O proprietário projeta aumentar de forma expressiva a captação de água para ampliar a área irrigada, não se enquadrando em derivações, captações e/ou lançamentos insignificantes. Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, a captação para irrigação