- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas
atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de
maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue.
O FGTS é um direito dos trabalhadores previsto no texto constitucional e, no caso apresentado, João tem direito a movimentar a conta vinculada ao FGTS.
