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Respondida
548347
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IESES
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Legislação Estadual e Municipal
A Lei Estadual N.16.342/2014 alterou a Lei N.14.675/2009, que instituiu o Código Estadual do meio Ambiente. Leia atentamente as alternativas a seguir sobre o tema e assinale aquela que julgar correta:
A
Nascente é o afloramento natural do lençol freático, que apresenta ou não perenidade, e dá inicio a um curso d'água.
B
No manejo sustentável da vegetação de floresta da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável somente para consumo na propriedade, sendo vedado o manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter previsão de orçamento para as unidades de conservação sob administração do órgão gestor estadual e para o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA).
D
Serviços ambientais são funções imprescindíveis desempenhadas pelos ecossistemas naturais e pelo homem, tais como a proteção de solos, regulação do regime hídrico, controle de gases poluentes e/ou de efeito estufa, conservação da biodiversidade e belezas cênicas.
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