Trata-se de crime formal, onde é irrelevante o pagamento do tributo.

Trata-se de crime formal, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

Trata-se de crime material, onde é irrelevante o parcelamento do tributo.

Trata-se de crime material, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.