Juliana, servidora pública estável em cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Barcarena, foi aprovada em curso de Mestrado na Alemanha e, por isso, precisará morar naquele país pelos próximos 4 (quatro) anos. Neste caso:

I- se quiser realizar o curso de Mestrado na Alemanha, Juliana terá que pedir exoneração ou licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, eis que o Município não prevê afastamento para estudo no exterior.

II- Juliana poderá ausentar-se do Município para estudar na Alemanha, desde que seja autorizada pelo Prefeito.

III- caso receba autorização para afastar-se para estudar no exterior, o afastamento de Juliana pode ser de até 5 (cinco) anos.

IV- se, após concluir o Mestrado, Juliana quiser imediatamente emendar no Doutorado, poderá continuar afastada, desde que autorizada pelo Prefeito.

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.0 002/1994, está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):