Magna Concursos
4155813 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
Provas:
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A emancipação voluntária do menor de 18 anos de idade completos ocorrerá pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
 

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