A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito
fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de
segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os
seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
