Sobre os principais impostos, taxas e contribuições municipais, analise as assertivas a seguir:
I. O IPTU, imposto Predial e Território Urbano,
pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, é umas das fontes de
receita municipal que mais da retorno se for
corretamente instituído e cobrado.
II. O ITBI, imposto sobre Transação Intervivos de
Bens Imóveis, que é pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação.
O ITBI é pago no município onde está localizado
o bem, é calculado sobre o valor de mercado do
imóvel e o percentual vai variar de acordo com a
legislação municipal.
III. ISS, imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza,pago por empresas e profissionais
liberais (médicos, advogados, engenheiros) que
têm base no município, em função do que
recebem de seus clientes por serviços
prestados.
IV. Taxa de Licença, se instituída no CTM - Código Tributário Municipal - a prefeitura pode cobrar taxas de licença: Como, por
exemplo, o alvará de funcionamento de
estabelecimentos.
Estão CORRETAS as assertivas:
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