Magna Concursos
1578176 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Taperoá-PB
Provas:

Sobre os principais impostos, taxas e contribuições municipais, analise as assertivas a seguir:

I. O IPTU, imposto Predial e Território Urbano, pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, é umas das fontes de receita municipal que mais da retorno se for corretamente instituído e cobrado.
II. O ITBI, imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis, que é pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. O ITBI é pago no município onde está localizado o bem, é calculado sobre o valor de mercado do imóvel e o percentual vai variar de acordo com a legislação municipal.
III. ISS, imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza,pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados.
IV. Taxa de Licença, se instituída no CTM - Código Tributário Municipal - a prefeitura pode cobrar taxas de licença: Como, por exemplo, o alvará de funcionamento de estabelecimentos.
Estão CORRETAS as assertivas:

 

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