Magna Concursos
4244461 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODERN
Provas:
Considere que uma empresa privada do setor industrial instituiu, por meio de regulamento interno, a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 minutos. Entretanto a legislação trabalhista vigente estabelece um intervalo mínimo superior, e o sindicato da categoria firmou norma coletiva prevendo um período ainda maior de descanso. Diante da situação apresentada e considerando a hierarquia das normas trabalhistas no Brasil, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Portuário

60 Questões