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4196747 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: FAMGOV
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Durante fiscalização em comércio de produtos sujeitos a logística reversa, o responsável afirma que, após a venda, todo resíduo gerado no território municipal passa a ser responsabilidade exclusiva da coleta pública. A equipe identifica ausência de informação ao consumidor e inexistência de articulação com fornecedores. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta:
 

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