Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:

1. Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2. Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3. Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4. Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5. Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:

Uma prefeitura implanta teletrabalho parcial para equipes administrativas. Após três meses, surgem queixas de mensagens interpretadas como ríspidas, reuniões substituídas por cobranças em aplicativos, sensação de isolamento, metas incompatíveis com a equipe reduzida e perda de cooperação entre setores. A gestão pretende revisar o modelo. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) O teletrabalho exige pactuação explícita de canais, horários e espaços de fala, pois a comunicação virtual amplia risco de interpretação equivocada e enfraquecimento dos vínculos.
(   ) A perda de cooperação no trabalho remoto deve ser tratada como falha individual do servidor que relata sofrimento, sem revisão do modo de organizar o trabalho.
(   ) Metas de produtividade podem orientar a gestão quando compatibilizadas com carga real de trabalho, recursos disponíveis e saúde psicossocial da equipe.
(   ) Reconhecimento, pertencimento e cooperação têm dimensão organizacional; tratá-los como gentileza pessoal esvazia sua função na saúde do coletivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em processo envolvendo poluição hídrica por falha operacional tolerada pela gerência, a empresa sustenta que pessoa jurídica não pratica crime ambiental e que todo resultado ambiental lesivo decorrente de falha operacional deve ser tratado como crime culposo. Analise os itens a seguir:

I. A modalidade culposa pode ser presumida nos crimes ambientais sempre que o resultado lesivo decorrer de falha operacional, ainda que o tipo penal não a preveja expressamente.
II. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente quando a infração decorrer de decisão de representante legal, contratual ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
III. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

É correto o que se afirma em:

No protocolo de triagem ambiental, chegam ao órgão ambiental três propostas: implantação de estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, extração de combustível fóssil e projeto agropecuário com área de 600 ha, sem indicação de localização ambientalmente sensível. A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. Projetos agropecuários acima de 500 ha estão, por esse único critério, no rol de atividades indicadas para EIA/RIMA.
II. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento estão entre as atividades indicadas para EIA/RIMA.
III. Extração de combustível fóssil está entre as atividades modificadoras do meio ambiente indicadas para EIA/RIMA.

É correto o que se afirma em:

Três estações pluviométricas A, B e C serão usadas para estimar precipitação no ponto P. As distâncias são: A = 2 km, B = 4 km e C = 4 km. Considerando pesos normalizados, assinale a alternativa correta:

A Fundação Municipal de Meio Ambiente compara duas imagens orbitais para instruir procedimento sobre supressão de vegetação em borda de restinga. A imagem X possui pixel de 0,5 m; a imagem Y possui pixel de 10 m. A área contém trilhas estreitas, clareiras recentes, solo exposto e transições graduais entre vegetação herbácea e arbustiva. Considerando a resolução espacial, assinale a alternativa correta:

Um empreendimento de impacto local, enquadrado em tipologia estadual, solicita licença ao Município, que possui órgão ambiental capacitado e conselho municipal ativo. O empreendedor afirma que pode optar pelo órgão estadual por considerar a análise municipal mais rigorosa. Considerando a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a alternativa correta:

No planejamento anual da fiscalização, a Fundação Municipal pretende integrar licenciamento, mapeamento de áreas sensíveis, cadastro de atividades potencialmente poluidoras, padrões de qualidade e procedimentos diferenciados para atividades de baixo potencial de impacto. A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.

É correto o que se afirma em:

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando regimes de proteção ambiental com seus respectivos enquadramentos:

Primeira coluna: regime
1. Unidade de Proteção Integral
2. Unidade de Uso Sustentável
3. Área protegida que não constitui categoria de unidade de conservação do SNUC

Segunda coluna: enquadramento
(   ) Estação Ecológica e Reserva Biológica.
(   ) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
(   ) Área de Preservação Permanente de manguezal delimitada por norma geral florestal.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em processo de fiscalização de desmatamento, o Auditor recebe limite de imóvel em SIRGAS 2000/UTM, hidrografia em coordenadas geográficas e imagem georreferenciada em datum distinto. O relatório deve estimar área suprimida, distância ao curso d'água e eventual sobreposição com APP. Considerando projeções cartográficas e sistemas de referência, assinale a alternativa correta: