Questão 4238849

4238849 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

Provas:

Rio Grande do Sul - RSCandelária-RS

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, em seu art. 31, dispõe sobre as férias. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Os docentes possuem autonomia na distribuição e aquisição dos 45 dias de férias anuais, sem interferência da Secretaria da Educação e Cultura.

Os integrantes do magistério, independentemente de estarem ou não em sala de aula, gozarão anualmente de 45 dias de férias remuneradas.

A forma de concessão e o pagamento das férias docentes estão definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os docentes em exercício de regência de classe gozarão de 45 dias de férias remuneradas por ano e os demais integrantes do magistério farão jus a 30 dias anuais.