Questão 1013736

1013736 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Qual das opções abaixo pode ser apontada como correta no que respeita ao regramento das pessoas jurídicas?

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se funcionarem no Distrito Federal, ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público Federal.

Regra geral, consideram-se dominicais os bens pertencentes aos consórcios públicos constituídos como associações públicas.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Neste caso, considera-se que a pessoa jurídica poderá ser vítima de uma lesão ao direito a honra, seja na modalidade objetiva ou subjetiva.

A teoria da desconsideração não pode ser invocada pela pessoa jurídica em seu favor.

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Destarte, não se poderá admitir a constituição de uma fundação para o desenvolvimento de pesquisas científicas.

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