Cabe ao setor de fiscalização desenvolver as atividades do planejamento anual de fiscalização.

Cabe ao setor de fiscalização atender às denúncias, assegurar o cumprimento das leis, decretos e resoluções que regulamentam o exercício da profissão.

Cabe ao setor de fiscalização garantir que os serviços odontológicos sejam prestados dentro dos preceitos éticos, sob a orientação do supervisor de fiscalização.

Cabe ao setor de fiscalização cumprir o planejamento anual de fiscalização elaborado pelo Conselho Federal de Odontologia já que este irá cobrar seu cumprimento.