- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no que diz respeito ao crime, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Na corrupção passiva, o crime é consumado com recebimento da vantagem indevida.
II. Na tentativa há pratica de ato de execução, mas o sujeito não chega à consumação por circunstâncias independentes a sua vontade.
III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
IV. Considera-se arrependimento eficaz quando o agente voluntariamente desiste da consumação do crime ou impede que o resultado se produza.
Nesse caso, só responde pelos atos já praticados.
