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TEXTO I
A juristocracia venceu
Há uma hipocrisia deliciosa nisso tudo. O mesmo tribunal que
deveria ser o guardião da Carta a invoca para rasgá-la aos
poucos
A juristocracia não é um acidente de percurso. É o destino
anunciado de um país que trocou o voto consciente pela toga
“iluminada” e o debate pela canetada “milagrosa”. O brasileiro,
esse animal teatral e preguiçoso, prefere o espetáculo do
Supremo ao tédio da democracia. Os juízes sobem a rampa
como atores de um teatro: solenes, maquiados de
imparcialidade, e o povo aplaude o próprio sepultamento com a
mesma emoção com que outrora aplaudia o gol de placa.
Ministros supremos substituem os jogadores, e as brigas de
torcida são transferidas para a Corte.
O ministro supremo, que sequer é juiz, não julga. Ele “salva”.
Salva o oprimido de ocasião, faz “justiça social”, entra onde o
Congresso foi inoperante. Enquanto o Legislativo hesita, o
ministro decreta. A Constituição vira puro pretexto. E a
tripartição dos Poderes, essa velha senhora burguesa, é
empurrada para o fundo do palco. Não há mais independência
entre os Poderes; apenas “harmonia”, ou seja, o domínio do
Poder “supremo”.
Há uma hipocrisia deliciosa nisso tudo. O mesmo tribunal que
deveria ser o guardião da Carta a invoca para rasgá-la aos
poucos. A justiça brasileira é uma farsa, mas muitos fingem que
acreditam nela. O juiz se apresenta como técnico, mas age
como político. Fala em direitos fundamentais e entrega
engenharia social. Fala em Constituição e produz legislação de
gabinete. O povo, cúmplice e sonolento, aceita. A parcela
desperta ainda luta, mas impotente, desarmada, aguarda ainda
um milagre de fora.
O resultado é previsível. A política se judicializa, sempre com
viés. Quem leva gol no jogo reverte o resultado no tapetão. O
cidadão perde a voz. Decisões sobre família, vida, liberdade e
costumes saem de despachos, não das urnas. É a ditadura
suave – a mais perigosa, porque vem disfarçada de
democracia, de “progresso” e de moral superior. O que a base
governista não conquista no voto, tenta conquistar na
jurisprudência. E quase sempre consegue.
Chegou setembro de 2026 e o teatro virou faroeste de vez.
Alexandre de Moraes, relator eterno do inquérito que nunca
acaba, acumula os papéis de vítima, investigador e juiz com a
naturalidade de quem já não distingue o palco da vida. Bloqueia
redes, multa quem usa VPN, suspende lei votada pelo
Congresso e agora aparece nas mensagens de um banqueiro
preso pedindo intercessão junto à PRF e à PGN. Tem milhões
de motivos para bancar o consultor do bandido. O mesmo
homem que prega o Estado de Direito trata a Constituição como
figurino: veste quando convém, rasga quando interessa. Nelson
Rodrigues reconheceria o tipo: o moralista que se descobre
pecador e, em vez de se calar, aumenta o volume do sermão.
Flávio Dino entra em cena como segundo ator da turma. Um
dia o colega André Mendonça afasta o diretor-geral da Polícia
Federal; no dia seguinte o comunista o recoloca no cargo,
repreende o outro ministro em público, fala em “causa própria” e manda o caso para o plenário – desde que o plenário seja
seu, tingido de vermelho. É a guerra de liminares no lugar do
Direito. É bangue-bangue. É pelada de várzea. Um ministro da
Primeira Turma atropela julgamento em curso na Segunda. O
presidente da Corte, Fachin, cancela sessão e assiste a tudo
como a rainha da Inglaterra.
O conservador lúcido vê o óbvio: não é Justiça, é facção. Não
é constitucionalismo, é ocupação do Estado por uma casta que
se julga acima do voto e da lei. Será que ainda há alguma
solução? Dentro das quatro linhas, convenhamos, parece cada
vez mais difícil. Mas a esperança é sempre a última a morrer.
A conjuntura é esta: eleição à vista, Supremo rachado,
ministros investigando ministros, arapongagem, relatórios da
PF virando arma de retaliação, e o país inteiro convertido em
réu eventual de um gabinete. Moraes e Dino não são acidentes.
São o retrato acabado da juristocracia brasileira: o poder sem
voto, a sentença sem debate e a passividade de uma imprensa
corrompida. Nelson Rodrigues diria que o Brasil só acredita no
escândalo quando o escândalo já virou rotina. Eu completaria:
enquanto a toga legislar, prender, censurar e rasgar a
Constituição, a democracia será apenas o intervalo entre um
despacho e o próximo.
Ou o país recupera o primado da política sobre a Justiça,
colocando cada macaco em seu devido galho, ou a juristocracia
consumará, em silêncio e com pompa, o que as urnas
recusaram. O palco está montado. A plateia, adormecida. O
próximo ato já está escrito – e não será o povo quem o
escreverá, se ele não reagir o quanto antes. O pano já está
caindo. Não há mais máscaras para ocultar tanta
monstruosidade. Até aqui, a juristocracia vence de goleada.
Ainda é viável reverter o placar?
Fonte: CONSTANTINO, Rodrigo. Revista Oeste, ed.339. A juristocracia venceu.
https://revistaoeste.com/revista/edicao-339/a-juristocracia-venceu/ (adaptado).
I. O texto prescinde de natureza dissertativa a fim de se apresentar, enquanto gênero, como um Artigo de opinião, no qual o articulista expõe uma visão subjetiva de sociedade.
II. Nota-se que a linguagem empregada pelo autor é, em sua totalidade, denotativa e condizente com a modalidade formal da Língua Portuguesa, relegando coloquialismos.
III. A Ironia se mostra como aspecto recorrente da expressividade crítica em torno da análise feita pelo articulista em relação ao quadro sociopolítico do Brasil.
IV. A “juristocracia” é um neologismo para se referir ao órgão responsável pela criação de um regime que fala em nome da democracia, mas que, na prática, exerce um poder despótico.
Pode-se afirmar que se encontra correto o que foi dito acima somente em
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