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Respondida
1323813
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Araraquara-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Direito das Obrigações
Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
No que se refere ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
São anuláveis as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
B
O Código Civil admite a cláusula de escala móvel.
C
A compensação é modo direto de extinção das obrigações.
D
A existência de uma divida, o
animus solvendi
, a concordância do credor e a diversidade da prestação oferecida em relação à divida originária formam os elementos constitutivos da doação em pagamento.
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