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Respondida
2298126
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
DEPEN-MG
Provas:
Agente de Segurança Penitenciária
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Legislação Especial
Lei 12.850/2013: Crime Organizado
Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:
A
ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados
B
usufruir das medidas socioeducativas previstas na legislação específica
C
participar das audiências com contato visual com os outros acusados
D
ser conduzido, em juízo, conjuntamente com os demais coautores e partícipes
E
cumprir pena em estabelecimento penal idêntico aos demais corréus ou condenados
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