A regularização jurídica das áreas e dos lotes tem necessariamente que ser conciliada com a regularização urbanística e ambiental dos assentamentos, bem como com a introdução de programas socioeconômicos e outros programas governamentais que proponham a plena integração social dos moradores de assentamentos informais à economia da cidade e à sociedade urbana, removendo as barreiras físicas, simbólicas, jurídicas e administrativas que separam a cidade formal/regular da cidade informal.

Assinale a opção que NÃO corresponde aos objetivos gerais dessa Política Nacional.