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1554725 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Crato-CE
Provas:

Marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos.

(   ) Lançamento é o ato pelo qual o Estado constitui um crédito tributário a seu favor.
(   ) Em casos excepcionais, o Estado pode exigir o pagamento de um tributo, antes de efetuar o lançamento.
(   ) A constituição de um crédito tributário é da competência privativa da autoridade administrativa.
(   ) O lançamento pode ser feito pelo sujeito passivo, mas depende da autorização da autoridade administrativa.

Marque a alternativa correta.

 

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