De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
É lícito e recomendável declarar inválida a situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
É lícito e recomendável declarar inválida a situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.
