Analisando a tabela (modelo simplificado de uma LOA – Lei Orçamentária Anual) e as proposições seguintes,
Exemplo (simplificado) de uma LOA:
| LOA 2009 | |||
| Receitas Previstas | Despesas Fixadas (Créditos Orçamentários) | ||
| Tributárias | 60.000,00 | Pessoal | 50.000,00 |
| Contribuições | 20.000,00 | Serviços de Terceiros | 15.000,00 |
| Patrimoniais | 15.000,00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| Serviços | 4.000,00 | Material Permanente | 5.000,00 |
| Alienação de Bens | 1.000,00 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 | TOTAL | 100.000,00 |
I. A coluna das receitas previstas representa o montante que o Estado prevê arrecadar naquele exercício financeiro (ano de 2009).
II. A coluna das despesas fixadas (créditos orçamentários) representa o montante que o Estado tem autorizado a gastar naquele exercício financeiro (ano de 2009).
III. A coluna das receitas representa o total de créditos disponíveis para o gestor realizar os programas de governo; é quanto o gestor público está interessado em gastar com saúde, educação e segurança pública.
IV. A coluna das despesas fixadas detalha o montante que o gestor pode gastar até o montante fixado (autoriza), não podendo ultrapassar o total de créditos concedidos.
V. Se durante a execução do orçamento público o gestor verificar que o total de crédito orçamentário não é suficiente, poderá também solicitar um crédito adicional, ou seja, um crédito orçamentário adicional.
verifica-se que
